A 3ª Vara Cível de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, condenou uma construtora ao pagamento de R$ 10 mil reais de danos morais por atraso na entrega de apartamento.

Segundo o processo, a parte Autora assinou contrato de compra venda de imóvel na planta, com previsão de entrega em 31/10/2014, porém a transferência do apartamento aconteceu somente em março de 2015.

Diante do atraso, a Parte Autora ingressou em juízo requerendo a condenação da construtora em danos morais, além das multas contratuais previstas, diante dos problemas gerados pelo atraso da entrega do apartamento.

O juiz responsável do caso entendeu que o atraso injustificado na entrega do imóvel configura conduta ilícita e gera dever de indenizar pelos danos morais experimentados, além de ter condenado a construtora nas multas contratuais estipuladas.

Cabe recurso da decisão.

Processo nº 0842970-47.2015.8.12.0001