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Representação Comercial

• Quais pontos descaracterizam a Representação comercial e formam o vínculo trabalhista – e o que fazer para evitar? A representação comercial é uma maneira muito interessante da empresa abrir novos mercados e buscar aproximar-se mais de seus clientes, atuais e potenciais. Nela, ao invés de um trabalhador contratado, há a atuação de um colaborador especializado: [...]

By | dezembro 9th, 2015|Artigos|Comentários desativados em Representação Comercial

Você tem Empresa?

• Você é sócio ou administrador de uma empresa? Saiba em quais situações o seu patrimônio pessoal pode estar em risco. Há uma tendência cada vez maior do Poder Judiciário diversificar a busca nas formas de cumprimento e satisfação das dívidas empresariais, ainda que às custas dos bens particulares dos sócios e administradores das empresas. Não [...]

By | maio 7th, 2015|Artigos|Comentários desativados em Você tem Empresa?

Erro médico

• Em que situações médicos, hospitais e planos de saúde podem ser responsabilizados? Diante de uma crescente busca dos cidadãos por efetivação e reparação de seus direitos na forma judicial, importante que os participantes do sistema de saúde - pacientes e seus familiares, médicos, hospitais e planos de saúde - entendam melhor como funciona a [...]

By | janeiro 20th, 2015|Artigos|Comentários desativados em Erro médico

Médico é obrigado a curar?

Entenda a diferença entre obrigação-meio e obrigação-fim. Os atos médicos seguem protocolos, modos de agir estipulados pelo Ministério da Saúde e pelos órgãos da classe, como o Conselho Federal de Medicina, Conselhos Regionais e Sociedades de cada especialidade e subespecialidade (Sociedade Brasileira de Pediatria, por exemplo). Tais protocolos, por sua vez, costumam ser orientados em standards [...]

By | dezembro 17th, 2014|Artigos|Comentários desativados em Médico é obrigado a curar?

Importador e o IPI na revenda de mercadorias

Grande notícia para empresas importadoras • Em julgamento recente, o STJ pôs fim à divergência: a cobrança do IPI na revenda das mercadorias importadas é ilegal. O importador-comerciante (aquele que revende os produtos que importa) não deve recolher o IPI na operação de saída dessas mercadorias de seu estabelecimento. A controvérsia não é novidade, porém [...]

By | junho 18th, 2014|Artigos|Comentários desativados em Importador e o IPI na revenda de mercadorias

Visto permanente para investidor estrangeiro / Permanent Visa for foreign investors

Estrangeiros podem obter visto permanente no Brasil por meio de investimentos que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do país. Para tanto, é necessário que realizem um aporte financeiro (a partir de R$ 150.000,00) no setor que desejarem investir, o que pode ser feito tanto com a criação de uma pessoa jurídica própria como [...]

By | maio 14th, 2014|Artigos|Comentários desativados em Visto permanente para investidor estrangeiro / Permanent Visa for foreign investors

Agências de viagem e cancelamento de pacotes

Quando o consumidor compra um pacote de viagem turístico, a Agência contrata todos os serviços necessários para que a viagem se concretize: passagem aérea, hotel, traslados, guia, seguro etc. Caso haja problema e algum desses serviços não seja prestado ou o seja de maneira deficiente, pela Teoria da Aparência, a Agência é responsável e pode vir [...]

By | abril 30th, 2014|Artigos|Comentários desativados em Agências de viagem e cancelamento de pacotes

Servidores Públicos e mestrado e doutorado

Servidores Públicos e o afastamento para mestrado e doutorado Como já é sabido por alguns colegas, a lei dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações (Lei n. 8.112/90), prevê a possibilidade do afastamento de servidores estatutários para a pós-graduação stricto sensu, isso é, mestrado ou doutorado. Contudo, o que causa polêmica e, às [...]

By | abril 25th, 2014|Artigos|Comentários desativados em Servidores Públicos e mestrado e doutorado

Negativa de cobertura – Plano de saúde

Informações sobre a negativa de cobertura pelo Plano de Saúde Você sabia que não é qualquer atraso no pagamento da mensalidade que justifica a negativa de cobertura pelo Plano de Saúde? - É comum que as Seguradoras prevejam, em Contrato, a possibilidade de suspender a cobertura quando o Consumidor estiver inadimplente com a sua obrigação, porém [...]

By | abril 22nd, 2014|Artigos|Comentários desativados em Negativa de cobertura – Plano de saúde
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