About Jocelaine Reis

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Negativação indevida do consumidor gera dano moral de R$ 20.000 (vinte mil reais)

Há casos onde consumidores são prejudicados por erro de empresas fornecedoras/prestadoras de serviços que, mesmo sem quaisquer dívidas, os inscrevem nos cadastros de restrição ao crédito. Seja por erro ou falha do sistema, fato é que o consumidor é quem sofre as consequências da negativação indevida do seu CPF. As Câmaras de Direito Comercial do [...]

By | agosto 30th, 2017|Artigos|Comentários desativados em Negativação indevida do consumidor gera dano moral de R$ 20.000 (vinte mil reais)

Eliminação na prova de títulos – Concurso Público

Por Jocelaine Vieira dos Reis A Constituição Federal determina que o acesso a cargos públicos depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (art. 37, II, CRFB/88). Ou seja, a avaliação de títulos não é uma etapa obrigatória, motivo pelo qual se entende que não pode constituir etapa eliminatória [...]

By | fevereiro 9th, 2017|Artigos|Comentários desativados em Eliminação na prova de títulos – Concurso Público

Presentes de Natal e os direitos do consumidor

O fim de ano chegou, e com ele as confraternizações em família, no trabalho e entre amigos. Muitos têm o hábito de trocar presentes no Natal, ou ainda participam do conhecido "amigo secreto". O grande problema é que, algumas vezes, temos que presentear alguém de quem não temos muita intimidade, e sequer conhecemos o gosto [...]

By | dezembro 20th, 2016|Artigos, Uncategorized|Comentários desativados em Presentes de Natal e os direitos do consumidor

VIDA EM CONDOMÍNIO E OS DIREITOS DOS CONDÔMINOS – Cobrança indevida de tarifa de água

A cobrança de tarifa mínima de água multiplicada pelo número de unidades do condomínio é ilegal, e a correção da ilegalidade pelo poder judiciário pode trazer economia de até 30% na conta de água. Fique atento! Modernamente, o homem passou a viver em condomínio, de forma a compartilhar benefícios e dissabores da convivência com uma [...]

By | dezembro 6th, 2016|Artigos|Comentários desativados em VIDA EM CONDOMÍNIO E OS DIREITOS DOS CONDÔMINOS – Cobrança indevida de tarifa de água

Nomeação tardia em concurso público e seu reflexo nos direitos funcionais

O servidor público nomeado tardiamente, por meio de ação judicial, tem direito à averbação de tempo de serviço e ao recebimento de indenização? Muito se fala sobre as diversas situações que frustram as expectativas dos aprovados em concurso público, sendo vários os fundamentos alegados pela administração pública para justificar os atos que obstam a nomeação [...]

By | outubro 27th, 2016|Artigos|Comentários desativados em Nomeação tardia em concurso público e seu reflexo nos direitos funcionais

Concurso Público e a Prova da Preterição

•  CONCURSO PÚBLICO A preterição do candidato aprovado pela contratação de temporários: como comprovar judicialmente. A carreira pública, com sua estabilidade e segurança, é, sem dúvidas, o sonho de milhares de brasileiros. Entretanto, não basta ser aprovado no concurso público para ver esse objetivo alcançado, visto que a administração pública, por diversos motivos, pode deixar [...]

By | agosto 18th, 2016|Artigos|Comentários desativados em Concurso Público e a Prova da Preterição

Concurso Público e a Compreensão dos Editais

Concursos e Seleções Públicas e a Compreensão dos Editais • CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS: a importância de analisar e entender os editais.             Após anos de dedicação visando à aprovação em concurso público e/ou à participação em programas de pós-graduação em Universidades Federais, não são poucas as dificuldades que os candidatos [...]

By | fevereiro 11th, 2016|Artigos|Comentários desativados em Concurso Público e a Compreensão dos Editais

Eliminação em Concurso Público

• Eliminação em Concurso Público nos exames de Acuidade Visual, Pressão Arterial e Psicológico. • Muitas são as etapas até que o candidato a uma vaga no serviço público seja considerado apto ao exercício de seu cargo. Nos concursos de carreira militar e policial há especial atenção às fases dos exames de saúde e avaliação física, [...]

By | junho 2nd, 2015|Artigos|Comentários desativados em Eliminação em Concurso Público

Concurso Público

Quando o candidato aprovado não assume a vaga pela contratação de servidores temporários.  A carreira pública é o sonho e plano de vida de milhões de cidadãos brasileiros. Entretanto, algumas práticas da Administração Pública podem adiar ou até mesmo impedir que esse sonho se realize, seja por irregularidades que partem do próprio edital de convocação, [...]

By | agosto 17th, 2014|Artigos|Comentários desativados em Concurso Público

Garantia Estendida

Após identificada a diferença entre garantia legal (obrigatória) e contratual (oferecida pelo fabricante), faz-se necessária a definição do que é a garantia estendida ou, como também é conhecida, garantia complementar. As regras e critérios para operação do seguro de garantia estendida, estão disciplinados na Resolução n. 296, de 25/10/13, do Conselho Nacional de Seguros Privados [...]

By | abril 30th, 2014|Artigos|Comentários desativados em Garantia Estendida
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