Conteúdo da CRK Advogados & Consultores – Florianópolis e Cuiabá.

Visto permanente para investidor estrangeiro / Permanent Visa for foreign investors

Estrangeiros podem obter visto permanente no Brasil por meio de investimentos que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do país. Para tanto, é necessário que realizem um aporte financeiro (a partir de R$ 150.000,00) no setor que desejarem investir, o que pode ser feito tanto com a criação de uma pessoa jurídica própria como [...]

By | maio 14th, 2014|Artigos|Comentários desativados em Visto permanente para investidor estrangeiro / Permanent Visa for foreign investors

Agências de viagem e cancelamento de pacotes

Quando o consumidor compra um pacote de viagem turístico, a Agência contrata todos os serviços necessários para que a viagem se concretize: passagem aérea, hotel, traslados, guia, seguro etc. Caso haja problema e algum desses serviços não seja prestado ou o seja de maneira deficiente, pela Teoria da Aparência, a Agência é responsável e pode vir [...]

By | abril 30th, 2014|Artigos|Comentários desativados em Agências de viagem e cancelamento de pacotes

Garantia Estendida

Após identificada a diferença entre garantia legal (obrigatória) e contratual (oferecida pelo fabricante), faz-se necessária a definição do que é a garantia estendida ou, como também é conhecida, garantia complementar. As regras e critérios para operação do seguro de garantia estendida, estão disciplinados na Resolução n. 296, de 25/10/13, do Conselho Nacional de Seguros Privados [...]

By | abril 30th, 2014|Artigos|Comentários desativados em Garantia Estendida

Servidores Públicos e mestrado e doutorado

Servidores Públicos e o afastamento para mestrado e doutorado Como já é sabido por alguns colegas, a lei dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações (Lei n. 8.112/90), prevê a possibilidade do afastamento de servidores estatutários para a pós-graduação stricto sensu, isso é, mestrado ou doutorado. Contudo, o que causa polêmica e, às [...]

By | abril 25th, 2014|Artigos|Comentários desativados em Servidores Públicos e mestrado e doutorado

Garantia

Por lei, todos os produtos têm garantia O Código de Defesa do Consumidor traz como princípio que produtos e serviços devem ser oferecidos com garantia e com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho. Dessa forma, o CDC reconhece duas formas de garantia para o consumidor que adquire um produto: a contratual (facultativa) e a [...]

By | abril 24th, 2014|Artigos|Comentários desativados em Garantia

Negativa de cobertura – Plano de saúde

Informações sobre a negativa de cobertura pelo Plano de Saúde Você sabia que não é qualquer atraso no pagamento da mensalidade que justifica a negativa de cobertura pelo Plano de Saúde? - É comum que as Seguradoras prevejam, em Contrato, a possibilidade de suspender a cobertura quando o Consumidor estiver inadimplente com a sua obrigação, porém [...]

By | abril 22nd, 2014|Artigos|Comentários desativados em Negativa de cobertura – Plano de saúde
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