Conteúdo da CRK Advogados & Consultores

Avicultor que perdeu 32 mil aves por falta de energia, será indenizado por concessionária

O Desembargador Rubens Shulz, relator do processo n. 0000624-73.2014.8.24.0015, proferiou decisão confirmando a sentença da comarca de Canoinhas/SC que condenou a empresa concessionária de energia elétrica (CELESC) ao pagamento de indenização por danos materiais, diante da interrupção de energia que paralisou o sistema de climatização dos aviários, causando a morte de 32 mil aves. Nos [...]

By | julho 3rd, 2017|Notícias|Comentários desativados em Avicultor que perdeu 32 mil aves por falta de energia, será indenizado por concessionária

Construtora e Caixa Econômica Federal são condenadas ao pagamento de danos morais por atraso na entrega de imóvel na planta

A empresa BSG Engenharia de Porto Alegre e a Caixa Econômica Federal foram condenadas ao pagamento de R$ 15.000,00 de danos morais por atraso na entrega de apartamento comprado na planta. O Imóvel fazia parte do programa "imóvel na planta" do banco estatal e foi entregue somente três anos após o prazo estipulado em contrato. O [...]

By | junho 19th, 2017|Notícias|Comentários desativados em Construtora e Caixa Econômica Federal são condenadas ao pagamento de danos morais por atraso na entrega de imóvel na planta

Mulher que caiu em buraco deverá ser indenizada por Município Catarinense diante da falta de sinalização em obra

A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que condenou o Município de Camboriu, em Santa Catarina, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 para uma mulher que caiu em um buraco existente na calçada, decorrente de obra realizada pelo Município, que não contava com a [...]

By | maio 30th, 2017|Notícias|Comentários desativados em Mulher que caiu em buraco deverá ser indenizada por Município Catarinense diante da falta de sinalização em obra

Por pertubar companheiro de ex-esposa, homem pagará indenização por danos morais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um homem a pagar uma indenização de R$ 10.000,00 por pertubar o dia a dia do companheiro de sua ex-esposa. Segundo os autos, o homem enviava e-mails frequentes com ameaças e ofensas, além de insultar o atual companheiro da ex-esposa todas as vezes que o encontrava [...]

By | maio 26th, 2017|Notícias|Comentários desativados em Por pertubar companheiro de ex-esposa, homem pagará indenização por danos morais

Para cuidar de filho com autismo, servidora conquista o direito de horário especial

Uma servidora ingressou com ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS na 2ª Vara Federal do Piauí, requerendo horário especial para cuidar de filho com autismo, sem compensação ou redução do salário. O juiz julgou a ação parcialmente procedente, mas o INSS interpôs recurso de apelação alegando que não há previsão [...]

By | maio 23rd, 2017|Notícias|Comentários desativados em Para cuidar de filho com autismo, servidora conquista o direito de horário especial

Espera excessiva em fila de agência bancária gera dever de indenizar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso interposto pelo Banco do Brasil, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que condenou  a instituição bancária ao pagamento de R$ 5.000,00 a um homem que passou mais de duas horas na fila da agência em Rondonópolis para ser atendido. A [...]

By | maio 19th, 2017|Notícias|Comentários desativados em Espera excessiva em fila de agência bancária gera dever de indenizar

Atraso de entrega de apartamento gera indenização de R$ 10 mil em Campo Grande

A 3ª Vara Cível de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, condenou uma construtora ao pagamento de R$ 10 mil reais de danos morais por atraso na entrega de apartamento. Segundo o processo, a parte Autora assinou contrato de compra venda de imóvel na planta, com previsão de entrega em 31/10/2014, porém a transferência do apartamento aconteceu [...]

By | maio 17th, 2017|Notícias|Comentários desativados em Atraso de entrega de apartamento gera indenização de R$ 10 mil em Campo Grande

Construtoras devem ressarcir cliente por cobrar comissão não prevista em contrato

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as construtoras Goldfarb e PDG, juntamente com as incorporadoras Gold Santorini e PDG Realty, a pagarem R$ 11.166,30 a um cliente. O valor é referente ao dobro do que o autor da ação pagou por uma comissão de corretagem em uma negociação de imóvel. As rés também [...]

By | março 14th, 2017|Notícias|Comentários desativados em Construtoras devem ressarcir cliente por cobrar comissão não prevista em contrato

Má conservação de condomínio gera dever de indenizar

Um condomínio deverá pagar indenização a moradora que teve seu apartamento avariado durante inundação. A decisão da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a indenização em R$ 10 mil, a título de danos morais. De acordo com os autos, o telhado do edifício onde a autora reside encontrava-se [...]

By | janeiro 10th, 2017|Notícias|Comentários desativados em Má conservação de condomínio gera dever de indenizar

Atraso de quatro horas em embarque gera indenização de R$ 6.000,00

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, desproveram recurso interposto por uma empresa de ônibus de viagem interestadual, que busca a reforma da sentença que a condenou ao pagamento de indenização a uma passageira no valor de R$ 6.000,00. A autora moveu a ação em razão de seu embarque ter atrasado em quatro horas. [...]

By | dezembro 15th, 2016|Notícias|Comentários desativados em Atraso de quatro horas em embarque gera indenização de R$ 6.000,00
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