A empresa BSG Engenharia de Porto Alegre e a Caixa Econômica Federal foram condenadas ao pagamento de R$ 15.000,00 de danos morais por atraso na entrega de apartamento comprado na planta. O Imóvel fazia parte do programa “imóvel na planta” do banco estatal e foi entregue somente três anos após o prazo estipulado em contrato.

O Desembargador Relator do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Fernando Quadro da Silva, entendeu que a Caixa agiu com negligência, uma vez que postergou por longo tempo a substituição da construtora diante dos atrasos (havia obrigação contratual na modificação). Por outro lado, o Desembargador também entendeu que a construtora agiu com imperícia e negligência, tendo em vista o abandono da obra e o atraso por três anos. Além da condenação por danos morais, a construtora foi condenada na multa contratual estipulada.

Fonte: Processo TRF4 n. 5035808-18.2013.4.04.7100