A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que condenou o Município de Camboriu, em Santa Catarina, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 para uma mulher que caiu em um buraco existente na calçada, decorrente de obra realizada pelo Município, que não contava com a sinalização adequada.

A Autora comprovou que sofreu fratura de malóeolo fibular direito, necessitando de tala ortopédica e repouso, o que atrapalhou a realização das suas tarefas diárias e a tornou dependente de auxílio da família, além de ter ficado evidente por meio de testemunhas e fotos que a área não possuia a sinalização devida.

Processo n 0005194-07.2011.8.24.0113 (TJSC)