Notícias

307, 2017

Avicultor que perdeu 32 mil aves por falta de energia, será indenizado por concessionária

julho 3rd, 2017|Comentários desativados em Avicultor que perdeu 32 mil aves por falta de energia, será indenizado por concessionária

O Desembargador Rubens Shulz, relator do processo n. 0000624-73.2014.8.24.0015, proferiou decisão confirmando a sentença da comarca de Canoinhas/SC que condenou a empresa concessionária de energia elétrica (CELESC) [...]

1906, 2017

Construtora e Caixa Econômica Federal são condenadas ao pagamento de danos morais por atraso na entrega de imóvel na planta

junho 19th, 2017|Comentários desativados em Construtora e Caixa Econômica Federal são condenadas ao pagamento de danos morais por atraso na entrega de imóvel na planta

A empresa BSG Engenharia de Porto Alegre e a Caixa Econômica Federal foram condenadas ao pagamento de R$ 15.000,00 de danos morais por atraso na entrega de [...]

3005, 2017

Mulher que caiu em buraco deverá ser indenizada por Município Catarinense diante da falta de sinalização em obra

maio 30th, 2017|Comentários desativados em Mulher que caiu em buraco deverá ser indenizada por Município Catarinense diante da falta de sinalização em obra

A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que condenou o Município de Camboriu, em Santa Catarina, ao pagamento de indenização por danos [...]

2605, 2017

Por pertubar companheiro de ex-esposa, homem pagará indenização por danos morais

maio 26th, 2017|Comentários desativados em Por pertubar companheiro de ex-esposa, homem pagará indenização por danos morais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um homem a pagar uma indenização de R$ 10.000,00 por pertubar o dia a dia do companheiro de [...]

2305, 2017

Para cuidar de filho com autismo, servidora conquista o direito de horário especial

maio 23rd, 2017|Comentários desativados em Para cuidar de filho com autismo, servidora conquista o direito de horário especial

Uma servidora ingressou com ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS na 2ª Vara Federal do Piauí, requerendo horário especial para cuidar de [...]

1905, 2017

Espera excessiva em fila de agência bancária gera dever de indenizar

maio 19th, 2017|Comentários desativados em Espera excessiva em fila de agência bancária gera dever de indenizar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso interposto pelo Banco do Brasil, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que [...]

1705, 2017

Atraso de entrega de apartamento gera indenização de R$ 10 mil em Campo Grande

maio 17th, 2017|Comentários desativados em Atraso de entrega de apartamento gera indenização de R$ 10 mil em Campo Grande

A 3ª Vara Cível de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, condenou uma construtora ao pagamento de R$ 10 mil reais de danos morais por atraso na entrega [...]

1403, 2017

Construtoras devem ressarcir cliente por cobrar comissão não prevista em contrato

março 14th, 2017|Comentários desativados em Construtoras devem ressarcir cliente por cobrar comissão não prevista em contrato

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as construtoras Goldfarb e PDG, juntamente com as incorporadoras Gold Santorini e PDG Realty, a pagarem R$ 11.166,30 a [...]

1001, 2017

Má conservação de condomínio gera dever de indenizar

janeiro 10th, 2017|Comentários desativados em Má conservação de condomínio gera dever de indenizar

Um condomínio deverá pagar indenização a moradora que teve seu apartamento avariado durante inundação. A decisão da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de [...]

1512, 2016

Atraso de quatro horas em embarque gera indenização de R$ 6.000,00

dezembro 15th, 2016|Comentários desativados em Atraso de quatro horas em embarque gera indenização de R$ 6.000,00

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, desproveram recurso interposto por uma empresa de ônibus de viagem interestadual, que busca a reforma da sentença que a [...]

1412, 2016

Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual

dezembro 14th, 2016|Comentários desativados em Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual

Na hipótese de separação do casal, as cotas de uma sociedade constituída durante o casamento e da qual apenas um dos ex-cônjuges seja sócio devem ser divididas [...]

1312, 2016

Proprietário de veículo emprestado deve indenizar vítima de acidente

dezembro 13th, 2016|Comentários desativados em Proprietário de veículo emprestado deve indenizar vítima de acidente

Uma mulher que foi atropelada por um veículo enquanto andava na calçada, sofrendo fratura exposta, será indenizada em R$ 15.162,62, por danos morais e materiais, pelo dono [...]

1212, 2016

Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos

dezembro 12th, 2016|Comentários desativados em Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos

Em julgamento de recurso sob o rito dos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional a ser aplicado para [...]

812, 2016

TRF4 nega reembolso a paciente que realizou cirurgia oferecida pelo SUS em hospital particula

dezembro 8th, 2016|Comentários desativados em TRF4 nega reembolso a paciente que realizou cirurgia oferecida pelo SUS em hospital particula

A administração pública não terá que reembolsar uma paciente que gastou R$ 9 mil em uma cirurgia plástica reparatória. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) [...]

712, 2016

Válida proibição de aluguel por temporada aprovada em assembleia de condomínio

dezembro 7th, 2016|Comentários desativados em Válida proibição de aluguel por temporada aprovada em assembleia de condomínio

Decisão judicial validou a proibição de locação de apartamentos por temporada em um condomínio na cidade de Gramado. A medida foi aprovada em assembleia entre os condôminos. [...]

612, 2016

Proteção jurídica a nome empresarial limita-se a Estado onde foi feito registro

dezembro 6th, 2016|Comentários desativados em Proteção jurídica a nome empresarial limita-se a Estado onde foi feito registro

Para que um nome empresarial goze de proteção em âmbito nacional, é necessário que seja registrado em todas as juntas comerciais do Brasil. Com base nesse entendimento [...]

512, 2016

Candidato com visão monocular tem direito de concorrer à vaga destinada a deficiente em concursos públicos

dezembro 5th, 2016|Comentários desativados em Candidato com visão monocular tem direito de concorrer à vaga destinada a deficiente em concursos públicos

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 5ª Vara da Seção Judiciária do [...]

212, 2016

Reconhecida a legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel

dezembro 2nd, 2016|Comentários desativados em Reconhecida a legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por um mutuário da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença da [...]

112, 2016

Homem é condenado por achincalhar político em rede social com insultos até em latim

dezembro 1st, 2016|Comentários desativados em Homem é condenado por achincalhar político em rede social com insultos até em latim

A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença de comarca do Vale do Itajaí que condenou um homem a pagar R$ 5 mil, a título de indenização [...]

3011, 2016

Construtoras terão de devolver R$ 7 mil por imóvel entregue com metragem menor

novembro 30th, 2016|Comentários desativados em Construtoras terão de devolver R$ 7 mil por imóvel entregue com metragem menor

O 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as construtoras Goldfarb e PDG, e as incorporadoras Gold Santorini e PDG Realty, a pagarem R$ 7.012,91 de indenização [...]

2911, 2016

Sucessão de atrasos de voo gera danos morais e materiais

novembro 29th, 2016|Comentários desativados em Sucessão de atrasos de voo gera danos morais e materiais

Passageiros que foram submetidos a uma série de contratempos em virtude de atrasos nos voos de uma viagem internacional receberão cada um R$ 10.000,00 de danos morais, [...]

2811, 2016

Paciente com câncer tem direito à isenção do IR mesmo sem comprovação de sintomas

novembro 28th, 2016|Comentários desativados em Paciente com câncer tem direito à isenção do IR mesmo sem comprovação de sintomas

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta contra sentença da 8ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que [...]

2511, 2016

Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

novembro 25th, 2016|Comentários desativados em Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei 11.196/05, também é válida [...]

2411, 2016

STJ nega danos morais por defeito em cor de azulejos

novembro 24th, 2016|Comentários desativados em STJ nega danos morais por defeito em cor de azulejos

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram afastar a condenação de uma empresa por danos morais em razão de defeito de cor [...]

2411, 2016

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

novembro 24th, 2016|Comentários desativados em Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma construtora a indenizar os compradores de imóvel [...]

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