Viagem para o exterior com criança ou adolescente – como suprir o consentimento de um dos pais?

A viagem ao exterior é um sonho de muitas pessoas, seja para conhecer um novo local, conhecer culturas diferentes, aprender e/ou treinar novo idioma ou para aproveitar as férias em família.

Porém, o que pode ser feito quando os pais divergem se o filho/filha com menos de 18 anos de idade deve ou não viajar para o exterior?

Primeiramente, é necessário relembrar que qualquer criança ou adolescente necessita de autorização de ambos os genitores para a emissão de passaporte e para viagem ao exterior.

Aliás, mesmo que o menor de idade esteja acompanhado de um dos genitores, ainda necessitará de autorização expressa do outro, por meio de assinatura de documento com firma reconhecida, conforme discorre o artigo 84 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Isso é necessário para proteger as crianças/adolescentes de serem levadas definitivamente ao exterior por um dos genitores sem o consentimento do outro, evitando-se que a relação entre pai/mãe e filho/filha seja quebrada ou diminuída com a distância.

Voltemos ao questionamento inicial, o que pode ser feito se há divergência entre os pais do menor de idade?

Existe a possibilidade de que o pai/mãe que irá realizar a viagem com o menor de idade e que não obteve a autorização expressa do outro genitor/genitora, requeira judicialmente o suprimento do consentimento paterno/materno para a expedição do passaporte e para a viagem ao exterior.

Na referida ação, deverá ser comprovado que a viagem é por prazo determinado, com as datas de partida e regresso ao Brasil devidamente expressas na passagem, bem como o motivo da viagem e os vínculos do genitor/genitora e do menor de idade com o Brasil (matrícula na escola, emprego fixo, residência fixa, etc).

Esta comprovação de vínculo serve para deixar explícito ao juiz que não há vontade de deixar o Brasil definitivamente e residir no exterior, mas de apenas ter a experiência de uma viagem por tempo certo e determinado em país diferente.

O genitor/genitora que não concorda com a viagem será citado para se manifestar no processo e, ao final, o juiz decidirá pela autorização ou não.

A ação também é opção para os casos em que não se sabe a localização de um dos genitores. Neste caso, a outra parte deve comprovar que o pai/mãe está “sumido”, sendo impossível conseguir diretamente o consentimento por meio de assinatura de documento de autorização com reconhecimento de firma.

Resumidamente, caso deseje realizar viagem ao exterior por tempo determinado com seu filho/filha e, caso não possua a autorização expressa do outro genitor, existe a possibilidade de suprir tal autorização pela via judicial.

Caso haja alguma dúvida, clique aqui para que possamos lhe ajudar.

Compartilhe este artigo.

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email

Posts mais vistos