Artigos
Exceções à regra da habilitação e cadastramento prévio à adoção
Todo mundo que deseja se tornar pai/mãe por adoção precisa obrigatoriamente passar pelo processo de habilitação e ingressar no Cadastro Nacional da Adoção (CNA)? A resposta é não. A regra geral é de que os pretendentes à adoção devem passar por um cadastramento no Fórum [...]
O que é a habilitação no processo de adoção?
A habilitação é uma etapa obrigatória ao cadastramento dos pretendentes à adoção, em que se visa a conhecer quais são as motivações e expectativas desses postulantes, verificando-se o preparo que possuem para uma paternidade e/ou maternidade por adoção responsável. Vale aqui lembrar que as crianças [...]
O que é a adoção, e o que eu devo fazer para me tornar pai/mãe por adoção?
A adoção, em termos gerais, é um instituto jurídico que tem como intenção recolocar crianças e adolescentes no seio de uma família substituta. Tal família, em primeiro lugar, precisa desejar ser pai/mãe, além de possuir aptidão para criar, orientar, educar, dar limites e amar essa [...]
Qual é o maior medo do(a) advogado(a) recém-formado?
Confesso que o meu, anos atrás, logo após minha formatura, era não ser capaz de produzir uma petição técnica e de provar o direito do meu cliente. Em minha cabeça, o caminho correto para o meu futuro era advogar e, ainda assim, mesmo tendo me [...]
Multiparentabilidade já é reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina
João e Maria são filhos de Rosa e José, casal que conviveu em união estável por 12 anos. José registrou e criou os filhos nascidos desta união, permanecendo com a guarda dos filhos após a separação do casal. Quando os filhos eram adolescentes, Rosa revelou [...]
Negativação indevida do consumidor gera dano moral de R$ 20.000 (vinte mil reais)
Há casos onde consumidores são prejudicados por erro de empresas fornecedoras/prestadoras de serviços que, mesmo sem quaisquer dívidas, os inscrevem nos cadastros de restrição ao crédito. Seja por erro ou falha do sistema, fato é que o consumidor é quem sofre as consequências da negativação [...]