Contrato de locação de imóvel residencial – Quais são as cláusulas essenciais que devem estar no contrato?

Muitos locadores têm dificuldades em fazer um contrato de locação completo, já que não sabem quais as principais cláusulas que devem estar presentes no pacto e acabam deixando o contrato muito simples e com diversos “furos” que poderão causar problemas.

Então, para deixar o contrato de locação o mais completo possível e proteger a relação locatícia, é preciso que a Parte Locadora (o proprietário ou a imobiliária) lembre-se de especificar o objeto do contrato. Ou seja, qual o imóvel da locação, se há alguma garagem que será disponibilizada para a Parte Locatária (o inquilino) e que a locação tem uso exclusivamente residencial (se for o caso).

Da mesma forma, é essencial uma cláusula que trate sobre o prazo contratual, para que as partes saibam a correta validade do pacto. Lembre-se que existe a modalidade de contrato de locação por prazo indeterminado em nosso ordenamento, quando as partes não fixam o prazo.

O preço e a forma de pagamento também devem estar presentes, além de todos os encargos que acompanham o bem, como energia elétrica, água e esgoto, IPTU, condomínio etc. Tudo deve estar claro sobre quem deverá pagar.

A Parte Locadora deve registrar sobre a conservação e vistoria, para evidenciar o estado do imóvel no momento da locação, de maneira que eventuais danos na entrega final do imóvel sejam devidamente indenizados.

Outra cláusula muito importante é a garantia locatícia. A garantia aumenta as chances de recebimento dos valores do aluguel e a lei prevê vários tipos de “segurança” extra que a Parte Locadora pode ter, como a fiança, o seguro fiança e a caução. Porém, é importante destacar que apenas uma modalidade de garantia é permitida em cada contrato de locação.

Como dito anteriormente, as multas contratuais também devem estar pactuadas no contrato de locação, seja para o caso de descumprimento de cláusulas ou nos atrasos do pagamento.

Por fim, é necessário que as partes fixem as regras em caso de rescisão contratual. Lembre-se que, se as regras do jogo já estão prontas, diminuem-se as discussões desnecessárias para resolver determinada situação.

Caso tenha interesse, clique aqui e tenha acesso a um modelo completo de contrato de locação de imóvel residencial.

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