A compra de um imóvel na planta pode significar a concretização de um sonho. Mas e quando vira um pesadelo?
Não são poucas as notícias de construtoras que quebraram e deixaram seus clientes na mão. Por isso a dica é a de sempre: atue de forma preventiva, busque consultoria jurídica antes de assinar o contrato.
Mas, se a falência foi decretada, existem alguns caminhos a percorrer:
📍1) Ressarcimento dos valores já pagos
Em caso de problemas do tipo, muitos compradores desejam o ressarcimento das parcelas já pagas, o que é compreensivo.
Sendo assim, é possível entrar em uma fila para receber os valores.
No entanto, de acordo com a lei, as dívidas da empresa com funcionários e débitos fiscais devem ser quitados antes das indenizações devidas aos clientes.
Então, nessas horas é preciso colocar na ponta do lápis o tempo que levará para receber, os custos do processo e do advogado.
📍2) Dar continuidade por conta própria
Por meio de assembleia específica, os adquirentes podem escolher uma nova construtora para finalizar a obra.
Porém, ao tomar essa decisão, os compradores abrem mão de eventuais valores devidos pela empresa inicial.
📍3) Indenização
Às vezes também pode ser possível pedir uma indenização, porém é preciso verificar o caso, se existiu desvio do fundo de Patrimônio de Afetação, etc.
Se você chegou até aqui, já deve ter percebido que adquirir um imóvel na planta exige certos cuidados. Sempre verifique se a construtora:
– tem boa saúde financeira
– tem nome limpo na Justiça
– está livre de dívidas tributárias e trabalhistas
Tudo isso é possível por meio da ‘due diligence imobiliária’, ação preventiva que identifica e diminui possíveis riscos da transação.
Também é importante checar se o empreendimento tem ‘patrimônio de afetação’.
Criado em 2004, esse instrumento jurídico transforma a obra em uma empresa independente. Isso quer dizer que os recursos relacionados a ela não podem ser utilizados para pagar dívidas da empresa que não estejam relacionadas ao empreendimento.
Por fim, o tema é complexo, por isso sempre recomendamos que você tenha auxílio jurídico antes de finalizar a transação.
Em caso de dúvida, consulte um advogado especializado em direito imobiliário para análise individual.
