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Você sabe o que é pacto antenupcial?

O que é possível estabelecer nessas regras?

 

Dizem que o diretor Steven Spielberg escreveu seu  pacto antenupcial em um guardanapo de coquetel. Acontece que, na hora de dividir os bens, o juiz não levou o papel a sério e o diretor acabou tendo que pagar 100 milhões à ex-mulher.

 

Então, se você não quiser acabar como Spielberg, é melhor fazer da forma adequada 😂 

Mas afinal, o que é o pacto antenupcial?

Nos EUA, eles são conhecidos pela abreviação “prenup” e são bastante populares entre celebridades. Inclusive, volta e meia são mencionados em filmes e seriados. 

No Brasil, conhecemos tal contrato como pacto antenupcial. 

Como o nome indica, ele é estabelecido antes do casamento e só é válido quando o casal deseja casar efetivamente, não serve para namoros, por exemplo.

Mas o que ele significa na prática? 

É um documento no qual o casal estabelece determinados pontos que vão nortear a relação, digamos assim. 

 

Casos muito comuns são aqueles no qual o casal resolve estabelecer um pacto antenupcial para delimitar questões patrimoniais. Ou seja, para definir como serão tratados os bens que cada um já tinha antes do casamento e qual será o regime adotado a partir da união oficializada. 

Porém, ele não se limita a isso. 

 

Alguns outros temas que podem ser registrados no pacto: 

 

  • regras de convivência; 
  • planejamento familiar;
  • divisão de tarefas domésticas;
  • indenização em caso de traição;
  • regime de casamento misto.
  • dentre outros

 

O que não pode ser colocado no contrato? 

 

Situações que interfiram na dignidade e nos direitos das pessoas que estão assinando o pacto. 

No Brasil, também não são reconhecidas cláusulas que registram, por exemplo, que determinado cônjuge renuncia à guarda dos filhos. 

Em caso de dúvida, consulte um profissional qualificado.

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