No ano passado, a norte-americana Annie Wright virou notícia ao firmar um contrato de namoro com Michael Head, que conheceu pelo Tinder.
Os jornais publicaram que as 17 páginas do documento estabeleciam que o namorado “deveria pagar as contas dos encontros, comprar flores para ela duas vezes ao mês e fazer exercícios físicos pelo menos cinco vezes na semana”, etc*.
O caso surpreendeu muita gente, mas, afinal, será que esse tipo de documento é legal, do ponto de vista jurídico?
Os contratos de namoros são acordos juridicamente aceitos e, inclusive, estão bastante em alta.
Em geral, tal documento serve para estipular que a relação NÃO é uma união estável e assim proteger o patrimônio de cada pessoa da relação.
Diferente do casamento, a união estável pode ser constituída mesmo quando as pessoas não moram juntas, o que às vezes preocupa os casais.
Então, para se resguardar, muitos têm optado pelos contratos de namoro.
Porém, além disso, algumas pessoas aproveitam para definir questões como traição, encontros e até mesmo presentes.
Na prática, assim como em outros contratos, é possível adicionar diversas cláusulas.
No entanto, elas não podem ser ilegais ou abusivas, semelhante ao que acontece no pacto antenupcial: não é possível adicionar algo que interfira na dignidade e nos direitos das pessoas que estão assinando o contrato.
Importante: um contrato de namoro não é absoluto, ele pode ser contestado em uma ação judicial, por exemplo.
Por isso esse documento tem que ser condizente com a realidade vivida pelo casal.
❗Não adianta assinar um contrato de namoro, mas viver uma união estável.
Por mais que possa ser feito pelo próprio casal, é indicado consultar um profissional especializado para garantir que todas as cláusulas estão de acordo com a legislação e de que a própria relação se enquadra em namoro.
Caso contrário você pode acabar assinando um documento que, na prática, não protegerá seus bens e que lhe dará dores de cabeça. 😉
*Fonte: Casal que se conheceu no Tinder fecha ‘contrato de namoro’ de 17 páginas, portal Notícias UOL, 10/09/2021
