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Imóvel na planta: saiba como proceder em caso de falência da construtora

A compra de um imóvel na planta pode significar a concretização de um sonho. Mas e quando vira um pesadelo? 

Não são poucas as notícias de construtoras que quebraram e deixaram seus clientes na mão. Por isso a dica é a de sempre: atue de forma preventiva, busque consultoria jurídica antes de assinar o contrato.

Mas, se a falência foi decretada, existem alguns caminhos a percorrer:

 

📍1) Ressarcimento dos valores já pagos

 

Em caso de problemas do tipo, muitos compradores desejam o ressarcimento das parcelas já pagas, o que é compreensivo. 

Sendo assim, é possível entrar em uma fila para receber os valores. 

No entanto, de acordo com a lei, as dívidas da empresa com funcionários e débitos fiscais devem ser quitados antes das indenizações devidas aos clientes.

Então, nessas horas é preciso colocar na ponta do lápis o tempo que levará para receber, os custos do processo e do advogado.

 

📍2) Dar continuidade por conta própria 

 

Por meio de assembleia específica, os adquirentes podem escolher uma nova construtora para finalizar a obra. 

Porém, ao tomar essa decisão, os compradores abrem mão de eventuais valores devidos pela empresa inicial.

 

📍3) Indenização

Às vezes também pode ser possível pedir uma indenização, porém é preciso verificar o caso, se existiu desvio do fundo de Patrimônio de Afetação, etc.

Se você chegou até aqui, já deve ter percebido que adquirir um imóvel na planta exige certos cuidados. Sempre verifique se a construtora:

 

– tem boa saúde financeira

– tem nome limpo na Justiça

– está livre de dívidas tributárias e trabalhistas

 

Tudo isso é possível por meio da ‘due diligence imobiliária’, ação preventiva que identifica e diminui possíveis riscos da transação. 

Também é importante checar se o empreendimento tem ‘patrimônio de afetação’. 

Criado em 2004, esse instrumento jurídico transforma a obra em uma empresa independente. Isso quer dizer que os recursos relacionados a ela não podem ser utilizados para pagar dívidas da empresa que não estejam relacionadas ao empreendimento.

Por fim, o tema é complexo, por isso sempre recomendamos que você tenha auxílio jurídico antes de finalizar a transação. 

Em caso de dúvida, consulte um advogado especializado em direito imobiliário para análise individual.

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